Sem direito à justiça


Pastor iraniano, Youssef Nadarkhani, é condenado à morte por enforcamento e comove a opinião pública internacional

Nos últimos dias do mês de setembro de 2011, a atenção da mídia internacional ficou voltada para o Irã. Desta vez, o assunto não era a questão nuclear, mas as últimas audiências do pastor Youcef Nadarkhani, na casa dos 30 anos, acusado de apostasia. Segundo a sharia [1], conjunto de leis islâmicas, a apostasia é o crime para quem abandona o islã para converter-se a outra religião. E a sentença para tal ato é a morte.

A acusação original contra Nadarkhani, entretanto, aconteceu porque ele queria que seus filhos fossem educados em escolas cristãs. Como seus antepassados eram muçulmanos, isso automaticamente o classifica como tal e seus filhos não serem educados debaixo dos preceitos islâmicos seria uma violação da lei.

A última execução por apostasia ocorrida no Irã se deu em 1990, portanto, é uma forma rara de sentença de morte. O que quase sempre acontece com os cristãos atualmente são assassinatos brutais que não são resolvidos por parte da polícia. Ninguém é acusado ou sequer existe investigação. No caso do pastor, sua morte ocorreria por enforcamento.

O tribunal da província de Gilan ofereceu, de forma “compassiva”, segundo a lei sharia, três oportunidades para Nadarkhani voltar à “religião de seus antepassados”. A terceira e última chance foi no dia 28 de setembro e o pastor não aceitou negar a Cristo. Até o fechamento desta matéria, a sentença não havia sido decretada, o que causou muito apreensão.

Comentários sobre a anulação da execução foram divulgados, mas o Centro Americano para a Lei e Justiça (ACLJ, em inglês), entidade que tem trabalhado junto ao pastor, acredita que essa foi uma estratégia do Serviço Secreto Iraniano para impedir que a mídia continuasse cobrindo o caso. Várias emissoras de TV internacionais, jornais e blogs reportaram a situação. A Casa Branca também comunicou sua preocupação e criticou a condenação de Nadarkhani. “O pastor Nadarkhani não fez nada além de manter sua fé, que é um direito universal de todas as pessoas”, disse a declaração vinda de Washington.

Além disso, no Brasil, jornalistas como Reinaldo Azevedo comentaram a atrocidade em seus blogs. Políticos como o senador Marcelo Crivella levaram o caso ao Plenário e pediram ao governo do Irã que poupasse a vida do cristão.

As boas relações diplomáticas do Brasil com o Irã desde o governo Lula podem influenciar e ter “voz” mais ativa do que muitos outros países em relação a este caso. Pensando nisso, a Portas Abertas, organização que lida com a perseguição religiosa no mundo criou ações em favor da vida de Nadarkhani por meio de um abaixo assinado para que os brasileiros pressionassem o presidente do Senado, José Sarney, a enviar carta de apoio ao pastor Youcef em nome do Senado Federal conforme solicitação do senador Paulo Paim. Além disso, a entidade enviou outro abaixo assinado para que o Itamaraty, ou seja, o ministério de Relações Exteriores do Brasil se pronunciasse publica e favoravelmente pedindo pela vida do pastor Youcef.

Ainda que a pressão internacional tenha efeito sobre a decisão da sentença, o pastor não sairá ileso. Punições como um longo período na prisão pode ser o resultado do “perdão”, uma vez que, se o tribunal simplesmente o liberar poderia ser visto como uma derrota. Mas acredita-se que a prisão também continuará causando pressão ao governo iraniano.

“Eles provavelmente não irão matá-lo hoje, mas podem fazer isso quando quiserem”, disse uma fonte ligada ao caso do pastor Nadarkhani para a agência internacional de notícias Compass Direct. “Eles podem enforcá-lo ao meio dia ou então daqui a 10 dias. Às vezes entregam o corpo para a família junto com o veredito. Eles têm ultrapassado as fronteiras da lei”.

Nos dias da audiência, a esposa de Nadarkhani estava muito apreensiva com relação à decisão do tribunal. O casal tem dois filhos: Joel, 7 e Daniel, 9. “A mulher dele está em depressão e preocupada. É uma situação difícil para toda a família”, relatou a fonte. O pastor Youcef conseguiu ver seus filhos durante a audiência pela primeira vez desde março. “Ele estava de bom humor e falava de sua enorme vontade de servir a Igreja depois que fosse libertado da prisão”, revela o Compass.

Fato interessante no caso do cristão Youcef Nadarkhani é que seu advogado, Mohammad Ali Dadkhah, é muçulmano com grande expertise em Direitos Humanos e está cuidando do caso do pastor. “Isso mostra que pessoas de diferente fé estão dispostas a arriscar suas próprias vidas e carreiras para salvar outros”, alerta Jordan Sekulow, diretor executivo da ACLJ.

Fonte:
Cristianismo Hoje

Notas:

[1] Entenda sharia

A charia, chariá, xaria ou xariá (em árabe شريعة), também grafada sharia, shariah, shari'a ou syariah, é o nome que se dá ao código de leis do islamismo. Em várias sociedades islâmicas, ao contrário da maioria das sociedades ocidentais dos nossos tempos, não há separação entre a religião e o direito, todas as leis sendo religiosas e baseadas ou nas escrituras sagradas ou nas opiniões de líderes religiosos.

O Corão é a mais importante fonte da jurisprudência islâmica, sendo a segunda a Suna (obra que narra a vida e os caminhos do profeta). Não é possível praticar o Islão sem consultar ambos os textos. A partir da Suna, relacionada mas não a mesma, vêm os ahadith, as narrações do profeta. Um hadith é uma narração acerca da vida do profeta ou o que ele aprovava - ao passo que a Suna é a sua própria vida em si. Como se disse, as suas principais fontes são o próprio Corão e os ahadith, mas o ijma, o consenso da comunidade, também foi aceite como uma fonte menor. Qiyas, o raciocínio por analogia, foi usado pelos estudiosos da lei e religião islâmica (Mujtahidun) para lidar com situações onde as fontes sagradas não providenciam regras concretas. Algumas práticas incluídas na charia têm também algumas raízes nos costumes locais (Al-Urf).

A jurisprudência islâmica chama-se fiqh e está dividida em duas partes: o estudo das fontes e metodologia (usul al-fiqh, "raízes da lei") e as regras práticas (furu' al-fiqh, "ramos da lei").

A charia é o corpo da lei religiosa islâmica. O termo significa "caminho" ou "rota para a fonte de água", e é a estrutura legal dentro do qual os aspectos públicos e privados da vida do adepto do islamismo são regulados, para aqueles que vivem sob um sistema legal baseado na fiqh (os princípios islâmicos da jurisprudência) e para os muçulmanos que vivam fora do seu domínio. A charia lida com diversos aspectos da vida cotidiana, bem como a política, economia, bancos, negócios, contratos, família, sexualidade, higiene e questões sociais.

Antes do século XIX a teoria legal era considerada domínio das escolas tradicionais de pensamento. A maior parte dos muçulmanos sunitas seguem os hanafitas, hanbalitas, malikitas ou shafi'i, enquanto a maior parte dos xiitas, os duodecimanos, seguem a escola jaafaritas de pensamento.

A charia é, atualmente, a lei religiosa mais utilizada, e um dos três sistemas legais mais comuns do planeta, juntamente com a common law anglo-saxônica e o sistema romano-germânico.[4] Durante a Era de Ouro Islâmica, a lei islâmica clássica pode ter influenciado o desenvolvimento da lei comum, e também influenciaram o desenvolvimento de diversas instituições da lei civil.

Wikipédia

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